347PED
Monografia
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PEDROSA, António Ferreira
Estatuto judiciário / António Ferreira Pedrosa, António Rodrigues Lufinha.- Coimbra : Coimbra Editora, Limitada, 1962.- 569 p. ; 24 cm
Com rúbricas em cada artigo, anotações e índices sistemático e ideográfico e Lei nº 2113, de 11 de Abril de 1962.
(Encad.) : oferta
DIREITO CIVIL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ESTATUTO JUDICIÁRIO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
ESTATUTO JUDICIÁRIO. Tit. I- DA ORGANIZAÇÃO JUDICIAL DO CONTINENTE E ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES E MADEIRA. Tit. II- DOS TRIBUNAIS. Cap. I- Composição, funcionamento e competência dos tribunais. Cap. II- Da magistratura judicial. Cap. III- Do Ministério Público. Cap. IV- Das secretarias judiciais. Tit. III- DOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO PARA CARGOS JUDICIAIS. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Disposições especiais relativas aos concursos para juiz de direito. Cap. III- Disposições especiais relativas aos concursos para delegado do procurador da República. Cap. IV- Disposições especiais relativas aos concursos para chefes de secretaria e escrivão de direito. Cap. V- Disposições especiais relativas aos concursos para solicitador encartado. Tit. IV- DA DISCIPLINA JUDICIÁRIA. Cap. I- Do Conselho Superior Judiciário. Cap. II- Da actividade disciplinar. Cap. III- Medidas de carácter administrativo. Tit. V- DO MANDATO JUDICIAL. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Da Ordem dos Advogados. Cap. III- Da câmara dos solicitadores. Tit. VI- DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. Mapas