341.4CON
Monografia
7718; 8032
Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Mediação : guia de boas práticas nos termos da convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças / ed. lit. Conferência da Haia de direito Internacional Privado.- Hague : HCCH, 2012.- 100 p. ; 30 cm
Disponível também em: https://publications.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/c6f09fc2-50d4-46eb-b1e7-3c44546112e2/language-pt. ou https://www.hcch.net. Acedido a 11 de maio de 2018.
ISBN 978-92-79-32407-9 (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL INTERNACIONAL, RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, MEDIAÇÃO FAMILIAR, RESOLUÇÃO DE LITIGIOS, CONVENÇÃO DE HAIA, DIREITO CIVIL, CONFERÊNCIA DE HAIA
Introdução. O Guia. 1. A importância geral da promoção de acordos no contexto de litígios familiares transfronteiriços relativos à custódia e ao contacto. 2. O recurso à mediação no quadro da Convenção da Haia de 1980 sobre o Rapto de Crianças – Uma visão geral dos desafios específicos. 3. Formação especializada em mediação no contexto do rapto internacional de crianças / Salvaguarda da qualidade da mediação. 4. Acesso à mediação. 5. Âmbito da mediação no contexto do rapto internacional de crianças. 6. Princípios, modelos e métodos de mediação. 7. Participação da criança. 8. Participação eventual de terceiros. 9. Organização dos contactos entre o progenitor cujo direito de custódia foi violado e a criança durante o processo de mediação. 10. Mediação e acusações de violência doméstica. 11. Os termos do acordo de mediação – Realismo. 12. Atribuição de eficácia jurídica e executoriedade ao acordo de mediação. 13. Questões de competência e lei aplicável. 14. O recurso à mediação para prevenir o rapto de crianças. 15. Outros mecanismos de resolução de litígios por mútuo acordo. 16. O recurso à mediação e a mecanismos análogos de resolução por mútuo acordo em casos não abrangidos pela Convenção da Haia. Anexos.