PP458
Analítico de Periódico
ADRIANO, Paulo Jorge Antunes dos Santos
Estabelecimento Prisional de Lisboa : a materialização do sistema penitenciário oitocentista em Portugal / Paulo Jorge Antunes dos Santos Adriano
Sombras e Luzes, Lisboa, N.1 (2018), p.125-153
ARQUITECTURA, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SISTEMA PRISIONAL, HISTÓRIA, REGULAMENTO PRISIONAL, REGIME PENITENCIÁRIO, GUARDA PRISIONAL, PORTUGAL
No seguimento dos ideais da Revolução Francesa, o século XIX, assiste à emergência de uma nova penalidade sustentada pelo moderno e inovador Sistema Penitenciário. Este Sistema, cujo objetivo primordial era, tal como hoje, a reeducação e reintegração social do delinquente, constituiu um importante movimento internacional, durante todo o século XIX, polarizado entre o Regime Filadelfiano e o Regime Auburniano. A adoção, por parte das nações liberais, de um destes dois Regimes, implicava profundas reformas penais, traduzindo-se na edificação de complexas infraestruturas panóticas, de grandes dimensões, as designadas Penitenciárias, marcos indicadores do nível de desenvolvimento civilizacional de uma nação oitocentista. Foi graças à implementação do Sistema Penitenciário em contexto português, no ano de 1867, que a pena de morte foi abolida e que se desencadeou um process o que resultaria na materialização da Penitenciária de Lisboa, o maior e mais complexo edifício público que a engenharia do aço e do vidro produziu no século XIX português. Edificada no contexto político da Regeneração, que a partir de 1851, dota o país de importantes infraestruturas, visando o seu desenvolvimento e progresso, a Penitenciária de Lisboa, implementou um complexo processo burocrático penitenciário, ainda hoje em uso, sustentado por uma equipa técnica de funcionários multidisciplinar, articulados com um inovador Corpo de Guarda Prisional. A Penitenciária de Lisboa, atualmente designada como Estabelecimento Prisional de Lisboa, foi uma importante conquista da mentalidade do século XIX, símbolo máximo da arquitetura penitenciária panóptica oitocentista, constituindo um dos edifícios mais complexos e importantes do nosso património edificado e um marco fundamental na História da Justiça e da Arquitetura portuguesa.