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ASCENSÃO, José de Oliveira O casamento de pessoas do mesmo sexo Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A.71(Abril/Junho 2011), p.391-411 DIREITO DA FAMÍLIA, CASAMENTO, CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO, HOMOSSEXUALIDADE 1.O itinerário pré-legislativo; 2. Aspectos paradoxais; 3. A questão da homossexualidade; 4. O ponto de encontro com o casamento; 5. Casamento, voluntarismo, institucionalismo; 6. Interpretação jurídica das regras constitucionais sobre casamento; 7. O fundamento; 8. A inconstitucionalidade da Lei nº9/2010; 9. E agora? |