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GOMES, Olívia Cardoso Lei brasileira de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher : a criminalização do género masculino Scientia Ivridica, Braga, V.58,n.320(Out.-Dez. 2009), p.653-667 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA I. Aspectos relevantes da Lei nº 11340, de 2006. II. A utilização do género como critério de distinção. III. A criminalização do género masculino. IV. O que vem sendo decidido nos tribunais brasileiros. V. Conclusão. |