Biblioteca DGRSP


342POR
Monografia
1937; 2008


Portugal, Constituição, 1971
Revisão constitucional 1971 : textos e documentos / Portugal, Constituição.- Lisboa : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1971.- 411 p. ; il. ; 25 cm
(Broch.) : oferta


DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, REVISÃO CONSTITUCIONAL, LEI, PORTUGAL

1- Do discurso do presidente do Conselho proferido perante a Assembleia Nacional em 2 de Dezembro de 1970. 2- Alterações à constituição política. 3- Parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei nº 14/X. 4- Parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei nº 6/X. 5- Parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei nº 7/X. 6- Despacho do presidente da Assembleia Nacional relativo à constituição da comissão eventual de 1 de Março de 1971. 7- Parecer da comissão eventual. 8- Discussão na generalidade da proposta e dos projectos de lei sobre a revisão constitucional. 9- Requerimento apresentado e votado na sessão de 29 de Junho de 1971. 10- Debate na especialidade. 11- Composição da Assembleia Nacional e deputados que intervieram nos debates. 12- Constituição política da República Portuguesa. 13- Texto integral da constituição política