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Analítico de Periódico
OLIVEIRA, António Cândido de
Estado de Direito sem adjectivos
Scientia Ivridica, Braga, V.58,n.320(Out.-Dez. 2009), p.645-652
ESTADO DE DIREITO, ESTADO SOCIAL, LIBERDADE, RESPONSABILIDADE, DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO
1. Introdução. 2. A sociedade. 3. A dignidade da pessoa humana (liberdade e responsabilidade). 4. Direitos e deveres dos cidadãos. 5. O Estado e o Estado de Direito. 6. A separação e interdependência dos poderes. 7. A economia e a solidariedade. 8. Conclusões.