343.2MAG
Monografia
5567
MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO JUDICIAL DO PORTO
Código de Processo Penal : comentários e notas práticas / anot. Magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto.- Coimbra : Coimbra Editora, 2009.- 1222 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1691-2 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO, LEI, PORTUGAL
Livro I - Dos sujeitos do processo. Livro II - Dos actos processuais. Livro III - Da prova. Livro IV - Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Livro V - Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Livro VI - Das fases preliminares. Livro VII - Do julgamento. Livro VIII - Dos processos especiais. Livro IX - Dos recursos. Livro X - Das execuções. Livro XI - Da responsabilidade por custas.