PP458
Analítico de Periódico
LOPES, Teresa
A vigilância eletrónica na problemática de violência doméstica / Teresa Lopes
Sombras e Luz, Lisboa, N.1 (2018), p. 63-79
VIGILÂNCIA ELETRÓNICA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PORTUGAL
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e os serviços de vigilância eletrónica, gerem um programa de geo-localização, desde 2011, para fiscalização eletrónica das decisões judiciais de proibição de contactos entre agressor e vítima do crime de violência doméstica. Este programa, conjuga a vertente tecnológica com procedimentos testados, suportado por uma
estrutura operacional e uma estratégia que associa controlo e apoio, o qual tem demonstrado eficácia na sua resposta. O programa tem recebido dos tribunais elevados níveis de confiança, traduzidos no crescente número de decisões judiciais aplicadas, fixando o programa português de geo-localização, no âmbito do crime de violência doméstica, como o maior a nível europeu, juntamente com o que decorre em Espanha