EST787
Monografia
6829
GERSÃO, Eliana
Relatório da comissão sobre centros de detenção / Eliana Gersão, João de Castro, Maria Rosa Crucho de Almeida.- [S.l. : s.n.], [s.d.].- 62 f. ; 30 cm. - (Estudos)
(Polic.) : oferta
DIREITO DOS MENORES, MENOR, LEGISLAÇÃO, INSTITUIÇÕES, PROTECÇÃO DE MENORES, JUSTIÇA DE MENORES, PORTUGAL
Comissão nomeada pelo despacho nº 21/84, de 31 de Julho, do Ministro da Justiça Dr. Rui Machete, a fim de estudar a revisão dos diplomas legais relativos a jovens adultos (Decretos-Leis nºs. 401/82, de 23 de Setembro e 90/83, de 16 de Fevereiro), bem como os recursos necessários para pôr em funcionamento um centro de detenção.