PP458
Analítico de Periódico
GONÇALVES, Manuel P. S.
Reflexão sobre a avaliação de risco em contexto de segurança prisional / Manuel P. S. Gonçalves, António J. C. Pinto
Sombras e Luzes, Lisboa, N.1 (2018), p. 9-21
DIREITO PENITENCIÁRIO, EXECUÇÃO DA PENA, SEGURANÇA EM MEIO PRISIONAL, POPULAÇÃO PRISIONAL, AVALIAÇÃO DO RISCO, PORTUGAL
A constatação da inexistência de mecanismos objetivos adequados que permitam uma avaliação e uma gestão eficaz dos possíveis riscos que a população reclusa pode representar ao nível da segurança suscitou a presente reflexão sobre avaliação de risco em contexto de segurança prisional. Apesar da existência de algumas referências sobre a avaliação de reclusos na lógica risco-necessidades, a avaliação do recluso em contexto de segurança é uma matéria ainda pouco trabalhada e só pontualmente abordada, daí a necessidade de algumas reflexões sobre a temática. Como tal, considera-se crucial abordar os fundamentos legais da avaliação de reclusos, bem como
lançar algumas bases de discussão sobre a dissonância entre as medidas de avaliação de risco legalmente previstas e os fundamentos dessa avaliação ao nível da segurança.