PP82
Analítico de Periódico
SANTOS, Cecília Macdowell
Homoparentalidade e desafios ao direito : o caso Silva Mouta na justiça portuguesa e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos / Cecília MacDowell Santos, Ana Cristina Santos, Madalena Duarte, Teresa Maneca Lima
Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, N.87(Dez. 2009), p.43-68
DIREITO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS, DESCRIMINALIZAÇÃO, HOMOFOBIA, HOMOPARENTALIDADADE, HOMOSSEXUALIDADE, PARENTALIDADE, PORTUGAL
O artigo examina a mobilização judicial em torno do reconhecimento do direito à homoparentalidade e a reconstrução dos direitos humanos à luz do caso Silva Mouta, iniciado nos tribunais portugueses em 1991 e encaminhado para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos em 1996. O caso ilustra uma situação de discriminação por orientação sexual, possibilitando uma reflexão sobre as tensões e disjunções entre diferentes escalas da justiça estatal e interestatal, por um lado, e entre o direito e a sociedade, por outro.