EST925
Monografia
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Rocha, Sandra Bernardete Vieira Loureiro da
Mediação Penal e os desígnios das penas / Sandra Bernardete Vieira Loureiro da Rocha ; ori. tese Fernando Torrão.- Porto : [s.n.], 2015.- 76 f. ; 30 cm (em PDF). - (Estudos)
Dissertação para obtenção do Grau de Mestre apresentada á Universidade Lusíada do Porto
(Polic.) : oferta
DIREITO PENAL, JUSTIÇA RESTAURATIVA, JUSTIÇA PENAL, JUSTIÇA CRIMINAL, MEDIAÇÃO PENAL, TESE DE MESTRADO, PORTUGAL
O assunto sobre o qual versa o presente trabalho é a Mediação Penal, um meio alternativo de resolução de litígios e o seu impacto nos desígnios ou intentos das penas. Objetiva-se apurar o seu enquadramento no contexto penal português e a sua conexão com a Justiça Restaurativa. Problematiza-se sobre o que a fez nascer ou tornar necessária e também a sua aplicação e desenvolvimento em termos de futuro. Aborda-se o papel de extrema importância que assume o Mediador, na sua função conciliatória