343.121.5DIA
Monografia
8298
Dias, Cristina
Lei Tutelar Educativa : anotada / coord. Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do Carmo.- Coimbra : Almedina, 2018.- 585 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-7699-7 (Broch.) : compra
DIREITO DOS MENORES, LEI TUTELAR EDUCATIVA, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, DIREITO PENAL DOS MENORES, DIREITO PENAL DOS JOVENS, PROTECÇÃO JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Aprovada pela Lei nº 1669/99, de 14 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4/2015, de 15 de Janeiro