PP458
Analítico de Periódico
NAVALHO, Francisco
A avaliação de risco e a prevenção da reincidência nas penas de execução na comunidade em Portugal / Francisco Navalho, Ana Cristina Neves, Ana Cristina Silva
Sombras e Luz, Lisboa, N.1 (2018), p. 47-79
DIREITO PENITENCIÁRIO, EXECUÇÃO DA PENA, AVALIAÇÃO DO RISCO, MEDIDAS DE EXECUÇÃO NA COMUNIDADE, PENAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE, REINCIDÊNCIA, PREVENÇÃO, PENA, COMUNIDADE, PORTUGAL
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) tem vindo a sublinhar a necessidade de estabelecer procedimentos e metodologias para a avaliação e execução de penas e medidas, procurando no vasto conhecimento científico existente sobre a matéria, o fundamento para a sua atuação e para as orientações técnico-operativas. O modelo Risco-Necessidades-Responsividade (RNR) é o quadro de referência institucionalmente definido no âmbito da execução de penas e medidas na comunidade. Os princípios deste modelo impõem que a gestão de caso seja diferenciada em função do nível de risco, das necessidades criminógenas e da responsividade dos ofensores (incluindo necessidades não criminógenas relevantes para a execução da medida penal). Implementado desde julho de 2013 nas Equipas de Reinserção Social da DGRSP, o instrumento de avaliação e gestão de risco/necessidades ‒ Level of Service/Case Management Inventory (LS/CMI) materializa a aplicação deste modelo, ao fornecer aos profissionais os critérios de diferenciação pretendidos: o nível de risco (essencial para definir o grau de controlo durante a intervenção), as necessidades (essenciais para definir os objetivos e os conteúdos da intervenção) e as questões de responsividade dos condenados (essenciais para definir as metodologias de intervenção mas eficazes e adaptadas a cada ofensor). O presente artigo apresenta uma revisão de evidências que, do ponto de vista teórico e empírico, suportam a indissociabilidade da relação entre a avaliação de risco/necessidades e a prevenção da reincidência criminal, demonstrando a adoção deste paradigma nas práticas técnico-operativas das Equipas de Reinserção Social da DGRSP.