Biblioteca DGRSP


347MAR
Monografia
1276


Martins, Germano
Código do registo civil e lei de 10 de julho de 1912 : leis da família, divórcio e separação do estado das igrejas (conforme a edição oficial) / dir. Germano Martins.- 2ª ed.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1912.- 211, 38, [1] p. ; 21 cm
Contem Decretos de 3 de Novembro e 25 de Dezembro de 1910, 18 de Fevereiro e 20 de Abril de 1911 e lei de 10 de Julho de 1912. Com notas transcrevendo a legislação citada nos respectivos artigos seguidos da tabela dos emolumentos e modelos oficiais modificados em harmonia com a última lei e portarias e circulares publicadas pela Conservatória Geral, com indice alfabético
(Broch.) : oferta


DIREITO CIVIL, CÓDIGO CIVIL, REGISTO CIVIL, LEI, FAMÍLIA, ESTADO, IGREJA, DIVÓRCIO, PORTUGAL