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Monografia
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MONCADA, Luís S. Cabral de
A relação jurídica administrativa : para um novo paradigma de compreensão da actividade, da organização e do contencioso administrativos / Luís S. Cabral de Moncada.- Coimbra : Coimbra Editora, 2009.- 1069 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1757-5 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, ACTO ADMINISTRATIVO, PORTUGAL
Cap. I - A noção de relação jurídica administrativa. Cap. II - A estrutura «relacional» do contacto com a Administração, em especial na disciplina do procedimento. Cap. III - A relação jurídica administrativa na actividade administrativa, em especial na disciplina material da actividade administrativa. Cap. IV - A relação jurídica administrativa e a orgânica da Administração. Cap. V - A relação jurídica administrativa e a actividade económica da Administração. Cap. VI - A relação jurídica administrativa e o direito do urbanismo. Cap. VII - A relação jurídica administrativa e o direito do ambiente. Cap. VIII - A relação jurídica e a justiça administrativa. Cap. IX - Conclusões gerais.