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GAMEIRO, José, e outro Delinquência juvenil Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N.81/82(Ago./Set. 2011), p.10-11 DIREITO PENAL, DIREITO PENAL DE MENORES, DELINQUÊNCIA JUVENIL, INIMPUTABILIDADE, CENTRO DE ACOLHIMENTO, PORTUGAL Há quem defenda que a inimputabilidade deve ser estendida até aos 18 anos e quem considere que se deve manter como está. Há quem queira Centros de Detenção se o regime ambulatório falhar e quem critique a demasiada inação nesta matéria. O Boletim OA ouviu um psiquiatra e um jurista sobre delinquência juvenil. |