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Analítico de Periódico
BRASIL, Elisabete
Está montado um sistema para não condenar
Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N.85(Dez.2011), p.30-35
DIREITO PENAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PENAS, DIREITOS DA VÍTIMA, PORTUGAL
A discrepância entre o número de denúncias de violência doméstica e as penas aplicadas continua a ser muito grande. A responsável pelo Observatório de Mulheres Assassinadas considera que "Para os tribunais a violência doméstica é grave, mas há sempre um mas...". A recolha de prova tem de ser mais eficaz. Tem de haver um afastamento imediato. É preciso dar a indicação às vítimas de que o sistema funciona. Os advogados deviam especializar-se em violência doméstica.