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Monografia
3813; 3814
Universidade Católica Portuguesa
Estudos dedicados ao Professor Doutor Nuno José Espinosa Gomes da Silva / ed. lit. Universidade Católica Editora.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2013.- 2 vol. (590; 602 p.) ; 23 cm. - (Direito e Justiça ; 1-2)
ISBN 978-972-54-0386-0 (Broch.) : oferta
VÁRIA, HISTÓRIA DO DIREITO, FONTES DO DIREITO, RECURSO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, CONTRA-ORDENAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PORTUGAL
1.v.: Abertura / Maria da Glória Garcia. Curriculum Vitae. Plano da Obra. A inadmissibilidade de uma ablação consentida da meação no património comum / Ana Filipa Morais Antunes. Para uma metodologia jurídica integral / António Cortês. Tomando a história a sério. Código dos homens e ordem de Deus na "era da exegese" / António Manuel Hespanha. Das fontes do Direito e da Lei: a História presente / António Menezes Cordeiro. "We, the people(s)": O estatuto de cidadania europeia / Armando L. S. Rocha. Eça nas conferências do Casino: o quadro de Courbet "Retour de la conférence" / Bernardo da Gama Lobo Xavier. O discurso político republicano desde a fundação do Partido Republicano Português até ao Ultimato britânico (1876-1890). Breves considerações à luz de três exemplos / Carlos Sardinha. Breves notas em torno da (des)articulação do regime de administração e disposição dos bens do casal com o regime da responsabilidade por dívidas / Cristina M. Araújo Dias. Da Objectividade Jurídica do Património / Elsa Vaz de Sequeira. Algumas considerações sobre a legítima defesa a partir da Constituição da República Portuguesa / Fernando Conde Monteiro. Efeitos do recurso contencioso de anulação -- um estudo de caso / Glória Teixeira, Ana Sofia Carvalho. Se é da natureza da lei ser escrita -- primeiras notas / Joana Liberal Arnaut. Sobre a lei de separação do Estado da Igreja de 1911 / Jorge Miranda. A reformatio in pejus no processo de contra-ordenações / José Lobo Moutinho. A biologia e o crime económico e financeiro (CEF) / José Neves Cruz. Breves notas sobre a excepção material / Luís Carvalho Fernandes. Emancipate your colinies! Reacções de Bernardo Peres da Silva ao anticolonialismo de Bentham / Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira. Direito e acção administrativa estadual, ontem e hoje: encruzilhadas de um labirinto / Maria da Glória F. P. D. Garcia. O Código Penal Militar de 1820 / Maria da Graça Trigo. - 2.v.: Desconsideração da personalidade jurídica e tutela de credores / Maria de Fátima Ribeiro. O Conceito de «actividade dirigida» inscrito no artigo 15.º, número 1, alínea c), do regulamento «Bruxelas I» e a internet: subsídios do tribunal de Justiça por ocasião do acórdão PAMMER/ALPENHOF / Maria João Matias Fernandes. José de Seabra da Silva e a sua família: Iconografia e Mobilidade Social no Antigo Regime / Miguel Gorjão-Henriques. Breves notas sobre os arts. 678.º, 691.º, 721.º e 721.º-A do Código de Processo Civil / Nuno Andrade Pissarra. Reflexões a propósito do acórdão PO Kokkelvisserij do Tribunal Europeu do advogado-geral junto do TJUE / Patrícia Fragoso Martins. As Tetralogias de Antifonte no contexto forense grego do século V a.C. / Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira. Dignidade e liberdade negativas. Elementos para uma História e filosofia da escravatura / Paulo Ferreira da Cunha. Aspectos críticos da aplicação prática do regime das acções sem valor nominal / Paulo Olavo Cunha. Ora, trabalha, sofre e cala... ou não -- Breve reflexão sobre a relevância da violência doméstica e dos maus tratos na compensação da legítima defesa / Pedro Maia Garcia Marques. As Consequências da Não Intervenção Devida dos Contra-interessados na Acção Administrativa Especial / Ricardo de Gouvêa Pinto. A Evolução da Justiça Administrativa na Alemanha: Do Absolutismo à Restauração do Estado de Direito Pós-1945 / Rui Machete. Contratação coletiva e universidades públicas / Rui Medeiros, João Lamy da Fontoura. Algumas Notas acerca da Dúvida no Direito / Rui Pinto Duarte. A interpretação do conceito de dolo do art. 253.º / Sónia Moreira. Reflexões sobre o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Setembro de 2006 -- intersecção do tempo nas normas de Direito Internacional Privado / Susana Maltez. Tutela da confiança e revogação de actos administrativos ilegais / Tiago Macieirinha.