PP43 Analítico de Periódico | |
Serra, Eurico O uso e porte de armas : pelos funcionários dos serviços jurisdicionais de menores / Eurico Serra, Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, Lisboa, A I, n.2, (Abril a Junho 1955), p. 30 DIREITO DOS MENORES, REFORMATÓRIO, CENTRO EDUCATIVO, PORTE DE ARMA, PORTUGAL Despacho do Ministro da Justiça João Varela, sobre uso e porte de arma pelos funcionários, no âmbito do Decreto-Lei nº 37:313, de 21 de Fevereiro de 1949 |