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Monografia
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PORTUGAL. Ministério da Justiça. Direção-Geral da Política de Justiça
Um memorandum para o futuro : Legislação do XIX Governo Constitucional / Ministério da Justiça ; coord. Direção-Geral da Política de Justiça.- Lisboa : Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2015.- 5 vol. ; 23 cm.
1 v.: Reforma do sistema de justiça. - 302 p. $a 2 v.: Reforma processual civil e reforço da competitividade. - 799 p. $a 3v.: Reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores. - 466 p. $a 4 v.: Reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas. - 711 p. - $a .5 v.: Reforma do direito penal substantivo e processual. - 409 p.
ISBN 978-972-99122-9-0
978-989-99461-0-1
978-989-99461-1-8
978-972-99461-3-2
978-989-99461-2-5 (Broch.) : oferta
DIREITO CIVIL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DE MENORES, REFORMA JUDICIÁRIA, SISTEMA JUDICIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO PENAL, PROCESSO CIVIL, PORTUGAL
1.v.: REFORMA DO SISTEMA DE JUSTIÇA. Uma nota de balanço. 1.1- Reorganização do sistema judiciário. 1.2- Aperfeiçoamento do sistema de justiça e a anulação de constrangimentos. - 2.v. : REFORMA PROCESSUAL CIVIL E REFORÇO DA COMPETITIVIDADE. REFORMA PROCESSUAL CIVIL. 2.1- Novo Código do Processo Civil. 2.2- Reforma da acção executiva (para esta matéria ver também a Lei n.º 77/2013, de 21 de Novembro – Cria a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, em 2.6). 2.3- Plano de Acção para a Justiça na Sociedade da Informação. REFORÇO DA COMPETITIVIDADE. 2.4- Reforma do regime da recuperação de empresas e da insolvência. 2.5- Estatuto do administrador judicial. 2.6- Comissão para o acompanhamento dos auxiliares da justiça. - 3.v.: REFORMA DOS MEIOS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS, DO REGIME JURÍDICO DO INVENTÁRIO, MATÉRIA REGISTRAL E PROTECÇÃO DE MENORES. 3.1- Reforço dos meios de resolução alternativa de litígios. 3.2- Reforma do regime jurídico do inventário e matéria registral. 3.3- Protecção de menores. - 4.v.: REFORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DAS PROFISSÕES JURÍDICAS. REFORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 4.1- Novo Código do Procedimento Administrativo. 4.2- Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Estatuto dos Administrativos e Fiscais. Tribunais. 4.3- Combate à pendência na jurisdição administrativa. PROFISSÕES JURÍDICAS. 4.4- Formação inicial de magistrados. 4.5- Estatutos das associações públicas profissionais. 4.6- Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. - 5.v.: REFORMA DO DIREITO PENAL SUBSTANTIVO E PROCESSUAL. 5.1- Reforma penal e processual penal. 5.2- Medidas de reforço do combate ao crime Internacional.