PP314
Analítico de Periódico
FIALHO, António José
Algumas questões sobre o novo regime jurídico do divórcio / António José Fialho
Revista do CEJ, Lisboa, N.14(2º. semestre 2010), p.47-120
DIREITO DA FAMÍLIA, DIVÓRCIO, ACTO PROCESSUAL, PARTILHA DE BENS, PORTUGAL
I. O processo de divórcio por mútuo consentimento no tribunal. I.I. Introdução. I.II. A tramitação processual. I.III. Limitações no número de testemunhas. I.IV. A documentação da prova. I.V. O adiamento das diligências processuais. I.VI. A admissibilidade do depoimento de parte. I.VII. O patrocínio forense. I.VIII. Os efeitos do caso julgado. I.IX. Efeitos da desistência da acção. I.X. O ónus da prova das diversas pretensões. I.XI. Competência do tribunal em razão da estrutura. I.XII. A fixação das consequências do divórcio em acções autónomas e os efeitos no processo de divórcio. I.XIII. Estrutura formal da decisão. I.XIV. A intervenção processual do Ministério Público. II. Cessação da relação de afinidade por divórcio. III. A partilha de bens no divórcio.