Biblioteca DGRSP


347.6CON
Monografia
1609


Consulat General de France à Lisbonne
Guide a l'usage des conjoints franco-portugais / Consulat General de France à Lisbonne.- Lisboa : Consulat General de France à Lisbonne, 1983.- 16 p. ; 21 cm
(Broch.) : oferta


DIREITO DA FAMILIA, DIREITO CIVIL, CASAMENTO, NACIONALIDADE, PENSÃO DE ALIMENTOS, DIVÓRCIO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DIREITOS DE GUARDA E DE VISITA, GUIA INFORMATIVO, PORTUGAL, FRANÇA

O casamento entre franceses e portugueses. Efeitos do casamento sobre a nacionalidade dos cônjuges. A nacionalidade de filho nascido do casamento entre francês e português. O apelido da família depois do casamento. O regime de bens no casamento. Direitos sucessórios. O poder paternal em relação aos filhos nascidos do casamento. O divórcio. A cobrança de pensões alimentares após o divórcio. A guarda de menores depois do divórcio. Assistência judiciária