PP206 Analítico de Periódico | |
Portugal. Leis, Decretos, etc. Decreto Nº 47 848 Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, Lisboa, N.21, (2º semestre1967), p. 195-196 DIREITO PENITENCIÁRIO, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, OBRAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL Decreto de 16 de Agosto de 1967, autoriza a Direcção-geral de Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de empreitada de construção do edifício da Cadeia Comarcã de Pombal |