10/12/2009 | MO | Espaços da Justiça |
10/12/2009 | MO | Justiça de A a Z - Quatro Anos de Governação |
09/14/2009 | MO | Para Além da Prisão |
09/10/2009 | MO | Regulamento de Utilização dos Meios Coercivos nos Estabelecimentos Prisionais |
09/10/2009 | MO | Regulamento sobre o internamento de reclusos em estabelecimento prisional de segurança máxima e em secções de segurança |
09/10/2009 | MO | Manual de Procedimentos para a Prestação de Cuidados de Saúde em Meio Prisional |
09/10/2009 | MO | JUSTIÇA 2009 |
08/19/2009 | MO | Eurojust - Relatório Anual 2008 |
08/19/2009 | MO | Abertura do Ano Judicial 2009. Discurso do Ministro da Justiça |
08/17/2009 | MO | Regime Processual Civil Experimental |
06/26/2009 | MO | Regime Geral de Contra-Ordenações |
06/26/2009 | CD-ROM | Polícia Judiciária - Balanço Social 2008 |
06/26/2009 | MO | 14º Relatório de Actividades da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos |
06/26/2009 | MO | Relatório à Assembleia da República - 2008 |
05/12/2009 | MO | Relatório de Actividades SCI -2007 |
04/22/2009 | MO | Balanced Scorecard Inicial - Manual do Curso de Formação |
04/22/2009 | MO | Gestão de Projectos - Manual do Curso de Formação |
04/22/2009 | MO | Constituição da República Portuguesa. Anotada |
04/20/2009 | MO | Boletim Estatístico e Informativo |
03/26/2009 | MO | Auditoria à Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça |
03/19/2009 | MO | Response of the Portuguese Gouvernment to the report of the European Committee for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Punishment (CPT) on its visit to Portugal |
03/19/2009 | MO | Report to the Portuguese Gouvernment on the visit to Portugal carried out by the European Committee for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Punishment (CPT) |
03/12/2009 | MO | Auditoria Informática |
03/11/2009 | MO | Impostos - Teoria Geral |
03/11/2009 | MO | Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA |
03/09/2009 | MO | Guia dos Impostos em Portugal - 2005 |
02/06/2009 | MO | 13º Relatório de Actividades 2007 da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos |
01/28/2009 | MO | Cadernos Temáticos. |
01/19/2009 | MO | Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007 - 2013 (QREN) |
01/19/2009 | MO | Prevenir a Corrupção . Um Guia Explicativo Sobre a Corrupção e Crimes Conexos |