Biblioteca da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça

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Dom 24-Jun 12:08 PM
06/15/2018MOConselho dos Oficiais de Justiça - Boletim Informativo 2017
05/30/2018MOCadeia de Tires : Mãos de Esperança
05/30/2018MOColóquio de Direito Civil de Santo Tirso
05/30/2018MOCódigo da Propriedade Industrial
05/30/2018MOManual de Direito Industrial
05/30/2018MOComentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direittos do Homem
05/24/2017MOO Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Libertdade, de 2009: "Novos Atores" e Novos Papeis para "Velhos Atores" na Execução da Pena de Prisão
04/04/2017MOLei dos Julgados de Paz - Anotada
03/01/2017MOMais crescimento Melhor emprego Maior igualdade
06/30/2016MORegime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público
06/30/2016MOLei Geral do Trabalho em Funções Públicas (anotada e comentada)
06/22/2016MOSNC-AP - Sistema de Normalização Contabilístia para as Administrações Públicas
12/14/2015MORegime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades públicas (Anotado)
12/14/2015MOA Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos
12/14/2015MOComentários à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
12/04/2015MOLei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Anotada e Comentada)
12/04/2015MODireito e Deveres dos Trabalhdores que exercem Funções Públicas (no vínculo jurídico de emprego público)
12/01/2015MONoções Fundamentais de Direito Penal
12/01/2015MOCódigo do Procedimento Administrativo (Anotado); (aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/215, de 7 de Janeiro)
11/30/2015MOManual de Auditoria e Controlo Interno no Sector Público
11/30/2015MOEstudos da Contratação Pública - IV
11/30/2015MOEstudos da Contratação Pública - III
11/30/2015MOEstudos da Contratação Pública - II
11/30/2015MOGestão Orçamental & Contabilidade Pública
10/29/2015MOMediação - Guia de Boas Práticas nos termos da Convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças
10/29/2015MOEUROJUST - Relatório Anual 2014
10/29/2015MOEUROJUST - Relatório Anual 2013
10/22/2015MOReforma do Direito Penal Substantivo e Processual
10/22/2015MOReforma do Direito Administrativo e das Profissões Jurídicas
10/22/2015MOReforma dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios, do Regime Jurídico do Inventário, Matéria Registral e Proteção de Menores

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