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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. DGSP Regulamento de Utilização dos Meios Coercivos nos Estabelecimentos Prisionais.- Ministério da Justiça $b DGSP, 2009.- 28p. $b 30 cm (Broch.) : ofe MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, DGSP, ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, RECLUSOS |