D1-13
Monografia
862
MARTINS, Manuel Meirinho, co-aut.
O exercício do direito de queixa : como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça 1992-2004 / Manuel Meirinho Martins, Jorge de Sá.- Lisboa : Provedoria de Justiça, 2005.- 135p. ; 23cm
ISBN 972-8879-01-6 (Broch.) : Ofe
DIREITO CONSTITUCIONAL, PROVEDOR DE JUSTIÇA, DIREITO DE QUEIXA