D10 - 3
Monografia
1074
ACIDI
Regime Geral de Contra-Ordenações : Parecer nº 9/2008 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República; Decreto-Lei nº 86/2005 de 2 de Maio; Lei nº 18/2004 de 11 de Maio; Declaração de Rectificação nº 105/2007 de 9 de Novembro, p. 8264-8346; Assento nº 1/2003 do STJ: Lei 109/2001 de 24 de Dezembro; Decreto-Lei nº 244/95 de 14 de Setembro; Decreto-Lei nº 244/95 de 14 de Setembro.- Diplomas.- 30 cm
Dossier de legislação
(Broch.) : ofe
REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES, CONTRA-ORDENAÇÕES, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, ÉTNICA
Legislação sobre actos discriminatórios