347.91/.95SAN
Monografia
3219
SANTOS, Boaventura de Sousa
O acesso ao direito e à justiça : um direito fundamental em questão / director científico Boaventura de Sousa Santos.- Coimbra : Centro de Estudos Sociais, 2002.- XXXVI,584,XIp. ; 30cm
(Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ACESSO À JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, APOIO JUDICIÁRIO, DIREITO COMPARADO, DIREITO COMUNITÁRIO, ORDEM DOS ADVOGADOS, MINISTÉRIO PÚBLICO
CAP.I- O acesso ao direito e à justiça: a metáfora das três vagas - do optimismo dos anos sessenta ao pessimismo dos anos oitenta e noventa. CAP.II- As tranformações recentes no acesso ao direito e à justiça: os papeis da União Europeia, no Conselho da Europa e a análise comparada de seis experiências. CAP.III- Os discursos políticos de acesso ao direito e à justiça: os programas dos governos e dos partidos em confronto. CAP.IV- A evolução do regime legal do acesso ao direito e aos tribunais em Portugal. CAP.V- O acesso ao direito e à justiça: a perspectiva da Ordem dos advogados. CAP.VI- Entre o estado e a sociedade: uma rede informal de serviços jurídicos complementares. CAP.VII- O Ministério Público e o acesso ao direito e á justiça: os casos do direito laboral e de família e menores. CAP.VIII- O funcionamento e desempenho dos Gabinetes de Consulta Jurídica. CAP.IX- A evolução do novo regime de apoio judiciário: as potencialidades e os limites da Segurança Social e da Ordem dos Advogados. CAP.X- Conclusões.