007LEI
Monografia
3453
LEI DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO
Lei do comércio electrónico : anotada / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento.- Coimbra : Coimbra Editora, 2005.- 326p. ; 23 cm
Inclui textos de conferência destinada a divulgar o novo regime legal do comércio electrónico.
ISBN 972-32-1320-6 (Broch.) : oferta
COMÉRCIO ELECTRÓNICO / Portugal, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO / Portugal, CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS / Portugal
PARTE I: LEI DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO ANOTADA. Cap.I: Objecto e âmbito. Cap.II: Prestadores de serviços da sociedade da informação. Cap.III: Responsabilidade dos prestadores de serviços em rede. Cap.IV: Comunicações publicitárias em rede e marketing directo. Cap.V: Contratação electrónica. Cap.VI: Entidades de supervisão e regime sancionatório. Cap.VII: Disposições finais. PARTE II: A EXPERIÊNCIA DO ICP-ANACOM NA SUPERVISÃO MDO COMÉRCIO ELECTRÓNICO. I: O decreto-lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro. II: Divulgação de informação. III: Relações institucionais nacionais. IV: Relações institucionais internacionais. V: Relação com o público. PARTE III: CONFERÊNCIA - O NOVO REGIME LEGAL DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO. Contratação electrónica. Comunicações não solicitadas (SPAM). Responsabilidade dos prestadores de serviço em rede. Resolução provisória de litígios.