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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ROGÉRIO SOARES
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares.- Coimbra : Coimbra Editora, 2001.- 1292p. ; 23cm. - (Stvdia Ivridica ; 61)
ISBN 972-32-1050-9 (Broch.) : compra
VÁRIA, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DIREITOS DO HOMEM, GOVERNO / Macau, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO ADMINISTRATIVO, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO COMPARADO, INTERPRETAÇÃO JURÍDICA, SEPARAÇÃO DE PODERES, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPOSTO AUTOMÓVEL, RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO, ACTO ADMINISTRATIVO, HISTÓRIA DO DIREITO, CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PUBLICIDADE, REGISTOS E NOTARIADO, GLOBALIZAÇÃO, DIREITO PENAL ECONÓMICO, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITO PENAL, DIREITO À INFORMAÇÃO, DIREITO COMERCIAL, DIREITO ROMANO, JUSTIÇA, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, DIREITO PROCESSUAL PENAL
Indecibilidade e intrasitividade na "teoria da decisão" / Aníbal Almeida. - Planos municipais de ordenamento do território, perequação de benefícios e encargos e indemnização / Fernando Alves Correia. - Sociedade técnica, soberania e direitos humanos / Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos. - Legitimidade democrática e legislação governamental na União Europeia / António M. Barbosa de Melo. - A organização do poder político-legislativo no território de Macau - Durante e após a transição para a soberania chinesa / Carlos Blanco de Morais. - A jurisprudência constitucional portuguesa em matéria administrativa / José Manuel M. Cardoso da Costa. - Alguns perfis da prosperidade colectiva nos países do civil law / José Casalta Nabais. - Dworkinn e a interpretação jurídica - ou a interpretação jurídica, a hermenêutica e a narratividade / A. Castanheira Neves. - A separação dos poderes segundo Montesquieu / Paulo Castro Rangel. - A inactividade formal da administração como causa extintiva do procedimento e as suas consequências / Margarida Cortez. - A protecção dos direitos fundamentais na ordem jurídica comunitária / José Luís da Cruz Vilaça. - Da obra multimedia como objecto de direitos de propriedade intelectual: arte digital, programas de computador e bases de electrónicas / Alexandre Dias Pereira. - A publicidade, o notariado e o registo públicos de direitos privados - Problemas substantivos, contenciosos e procedimentais / Mário Esteves de Oliveira. - O fenómeno da globalização e o direito penal económico / José de Faria Costa. - Do conceito de constituição na doutrina portuguesa contemporânea / Paulo Ferreira da Cunha. - O direito penal entre a "sociedade industrial" e "sociedade dos risco". - Direito à informação, protecção da intimidade e autoridades administrativas independentes / José Eduardo Figueiredo Dias. - O ius politiae e o comércio. A idade publicista do direito comercial / Rui de Figueiredo Marcos. - O princípio da justiça no artigo 266.º da Constituição / Diogo Freitas do Amaral. - O direito constitucional passa; o direito administrativo passa também / José Joaquim Gomes Canotilho. - Advertências da Administração Pública / Pedro Gonçalves. - Da sociedade técnica de massas à sociedade de risco: prevenção, precaução e tecnociência - Algumas questões juspublicísticas / João Loureiro. - As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI's) - Poderes de investigação, reserva de juiz e direitos fundamentais / Jónatas Machado, Sérgio Mota. - A Constituição e a responsabilidade civil do Estado / Jorge Miranda. - A fase preparatória do processo penal - tendências na Europa. O caso português / Anabela Miranda Rodrigues. - A carta dos direitos fundamentais da União Europeia e a protecção dos direitos fundamentais / Rui Manuel Moura Ramos. - As licenças de construção e os direitos de natureza privada de terceiros / Fernanda Paula Oliveira. - Para uma teoria dos adquiridos constitucionais / Afonso D'Oliveira Martins. - Os contra-interessados em contencioso em contencioso administrativo: fundamento, função e determinação do universo em recurso contencioso de acto final de procedimento concursal / Paulo Otero. - Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais: problemas e soluções / António Pinto Monteiro. - A actip ficticia e a actio utilis / A. Santos Justo. - Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa / José Manuel Sérvulo Correia. - Algumas reflexões a propósito da sobrevivência do conceito de "acto administrativo" no nosso tempo / José Carlos Vieira de Andrade. - Responsabilidade civil da administração por factos lícitos - Algumas considerações sobre o prazo de prescrição do direito à indemnização e a sua interrupção, quando a acção é antecedida da interposição de recurso contencioso de anulação do acto administrativo / António A. Vieira Cura. - O imposto automóvel - tributação específica ou ad valorem? / José Guilherme Xavier de Basto, Manuel Carlos Lopes Porto.