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Monografia
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PINHO, David Valente Borges de
Dos recursos penais : breves notas sobre os recursos na área criminal e sobre o Habeas Corpus $d David Valente Borges de Pinho.- Coimbra : Almedina, 2004.- 89p. ; 23cm
ISBN 972-40-2260-9 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, RECURSO PENAL / Portugal, HABEAS CORPUS / Portugal
I. DOS RECURSOS. 1. Pressupostos. 2. De que se pode recorrer. 3. Os recursos ordinários e extraordinários. 4. O processamento dos recursos ordinários. 5. Motivações. 6. Fundamentos dos recursos. 7. Tramitação dos recursos. 8. Desistência. 9. Reformatio in pejus. 10. Recursos extraordinários. II. HABEAS CORPUS. 1. Detenção ilegal. 2. Prisão ilegal. 3. Os prazos de prisão preventiva e a excepcional complexidade do processo. III. FORMULÁRIO.