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Monografia
3286/3287
OTERO, Paulo
O poder de substituição em direito administrativo : enquadramento dogmático-constitucional / Paulo Otero.- Lisboa : LEX, 1995.- 2v. ; 24cm
ISBN 972-9495-47-5 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, PODER ADMINISTRATIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTADO
INTRODUÇÃO. PARTE I- PODER DE SUBSTITUIÇÃO: EVOLUÇÃO HISTÓRICO-COMPARATIVA. CAPÍTULO I- Substituição e Estado pré-constitucional. CAPÍTULO II- Substituição e Estado constitucional. PARTE II- PODER DE SUBSTITUIÇÃO: REALIDADE JURÍDICO-DOGMÁTICA. CAPÍTULO I- Conceito de poder de substituição. CAPÍTULO II- Fundamento do poder de substituição.