343.13VAL
Monografia
3285
VALENTE, Manuel Monteiro Guedes
Escutas telefónicas : da excepcionalidade à vulgaridade / Manuel Monteiro Guedes Valente.- [Coimbra] : Almedina, [2004].- 155p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2229-3 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROVA PENAL, ESCUTAS TELEFÓNICAS, DIREITO INTERNACIONAL
Cap.I: Introdução. Cap.II: Resenha histórica. Cap.III: Regime jurídico. Cap.IV: Colisão com direitos fundamentais. Cap.V: Direito internacional e europeu. Cap.VI: Para um futuro processo penal europeu. Cap.VII: A tutela (des) judicializante. Cap.VIII: Rumo à democraticidade e à lealdade do meio de obtenção de prova - escutas telefónicas. Cap.IX: Conclusões.