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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO CONSELHEIRO JOSÉ MANUEL CARDOSO DA COSTA
Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa.- Coimbra : Coimbra Editora, 2003.- 1008p. ; 24 cm
ISBN 972-32-1203-X (Encad.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, GLOBALIZAÇÃO / Portugal, FEDERALISMO / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, PARTIDOS POLÍTICOS / Portugal, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA / Portugal, REGIÕES AUTÓNOMAS / Portugal, CIDADANIA / Portugal, ELEIÇÕES / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, DIREITOS DOS ANIMAIS / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, IRS / Portugal, DIREITO DE AUTOR / Portugal, GOVERNO DE GESTÃO / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal
O caso julgado na jurisprudência constitucional portuguesa / Isabel Alexandre. Globalização, constituição e federalismo / Jorge Manuel D'Ameida. A manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas, estabelecimentos ou partes de estabelecimentos / Vítor Nunes de Almeida. Nos alvores da Constituição Política de 1933: notas à margem de um manuscrito de Salazar / António de Araújo. As relações entre os tribunais constitucionais e as outras jurisdições nacionais, incluindo a interferência, nesta matéria, da acção das jurisdicções europeias / António de Araújo, Miguel Nogueira de Brito e Joaquim Pedro Cardoso da Costa. Reflectindo sobre o poder dos juízes / Messias José Caldeira Bento. Relações entre a ordem jurídica comunitária e a ordem jurídica nacional: desenvolvimentos recentes em direito português / Maria Helena Brito. Questões a resolver na decisão do recurso de constitucionalidade. Ordem de conhecimento das inconstitucionalidades / Mário de Brito. Autoridade e argumentação numa ordem constitucional / Miguel Nogueira de Brito. Interesse e relevância da questão de constitucionalidade, instrumentalidade e utilidade do recurso de constitucionalidade : quatro faces de uma mesma moeda / Victor Calvete. Partidos políticos: um balanço do estudo do tema / Vitalino Canas. Regime urbanístico da propriedade do solo / Fernando Alves Correia. A competência legislativa regional face à jurisprudência constitucional e à "insustentável leveza" das leis gerais da República / Antero Alves Monteiro Diniz. Os juízes e o Tribunal Constitucional: breve análise de jurisprudência / Guilherme da Fonseca. Cidadania: reflexões em torno de um conceito / Andrea Godinho. Quem tem medo do Tribunal Constitucional? A propósito dos artigos 103.º-C, 103.º-D e 103.º-E da LOTC / Carla Gomes. A garantia constitucional da autonomia local à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional / Artur Maurício. Eleições e candidaturas / Jorge Miranda. A "constitucionalização" dos direitos fundamentais na União Europeia (UE) / Vital Moreira. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos / José Casalta Nabais. O segredo de Estado e a jurisprudência do Tribunal Consticional / J. A. Teles Pereira. A protecção dos direitos dos animais / Sílvia de Mira da Costa Ramos. O crime de "ultraje aos símbolos nacionais" nos direitos português e norte-americano. Uma análise comparatística sobre as questões do bem jurídico tutelado e da legitimidade constitucional da intervenção penal / João Raposo. Os princípios constitucionais da proibição da indefesa, da proporcionalidade dos ónus e cominações e o regime da citação em processo civil / Carlos Lopes do Rego. Proporcionalidade e progressividade no IRS / Benjamin Silva Rodrigues. Sobre o direito de autor: breves notas / Gustavo Rodrigues. Algumas reflexões em torno da efectiva concretização do princípio da capacidade contributiva / João Pedro Silva Rodrigues. Sobre os Governos de gestão / António Duarte Silva e Miguel Lobo Antunes. Perspectivas de futuro para a União Europeia: desenvolver o espaço de liberdade, segurança e justiça e reforçar a tutela dos direitos fundamentais / António Vitorino.