342.4FER
Monografia
3225
FERREIRA, Fernando Amâncio
As regiões autónomas na constituição portuguesa / Fernando Amâncio Ferreira.- Coimbra : Almedina, 1980.- 170p. ; 23cm
Doação do GRIEC
(Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, REGIÕES AUTÓNOMAS, REGIONALISMO, AUTONOMIA REGIONAL
Cap. I- Estados unitários federais e regionais. Cap. II- O movimento regionalista e as suas principais características. Cap. III- O regionalismo português. Cap. IV- O significado político-constitucional da autonomia regional. Cap. V- A competência legislativa regional. Cap. VI- As competências administrativas e económico-financeira regionais. Cap. VII- Órgãos constitucionais sediados nas regiões autónomas. Cap. VIII- Controlos estaduais inseridos no regionalismo português.