347.214.2MEN
Monografia
3213
MENDES, Isabel Pereira
Estudos sobre registo predial / Isabel Pereira Mendes.- Coimbra : Almedina, [2003].- 225p. ; 23cm
ISBN 972-40-1944-6 (Broch.) : compra
REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal, PUBLICIDADE REGISTAL / Portugal, SEGURANÇA JURÍDICA / Portugal, REGISTO DE ACÇÕES / Portugal, HIPOTECA MOBILIÁRIA / Portugal, FÉ PÚBLICA REGISTRAL / Portugal, DIREITOS DE TERCEIROS / Portugal, PENHOR / Portugal, CONTRATO PROMESSA / Portugal, COMPRA E VENDA / Portugal, DIREITO COMPARADO
A publicidade registral imobiliária como factor de segurança jurídica. I- Antecedentes históricos do registo predial. II- A protecção registral imobiliária e a segurança jurídica no direito patrimonial privado. A protecção registral imobiliária e a segurança jurídica no direito patrimonial privado. Repercussão no registo das acções dos princípios de direito registral e da função qualificadora dos conservadores do registro predial. A primeira inscrição no registo predial português. O polémico conceito de terceiro no registo predial. Ainda o polémico conceito de terceiro no registo predial. Regresso do registo predial ao anacrónico conceito restrito de terceiros. De novo conceito de terceiro para efeitos de registo predial. A questão da prevalência do registo de arresto sobre anterior registo provisório de aquisição com base em contrato-promessa de compra e venda. Hipoteca mobiliária e penhor sem entrega das coisas.