342.4PAR
Monografia
3243
PORTUGAL, Procuradoria-Geral da República
Pareceres da Procuradoria-Geral da República : direitos e deveres económicos, sociais e culturais / Procuradoria-Geral da República.- Lisboa : GDDC, 1997.- 644p. ; 23cm
ISBN 972-96661-5-G (Broch.) : oferta
MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, PROCURADORIA - GERAL DA REPÚBLICA / Portugal, DIREITOS SOCIAIS / Portugal, DIREITO ECONÓMICO / Portugal
Direitos dos trabalhadores. Direitos dos consumidores. Iniciativa privada, cooperativa e autogestionária. Segurança social. Habitação. Ambiente e qualidade de vida. Paternidade e maternidade. Fruição e criação cultural.P