351.778.5PRO
Monografia
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O PROVEDOR DE JUSTIÇA E A REABILITAÇÃO URBANA
O Provedor de Justiça e a reabilitação urbana / André Folque (coord.) ; Maria Belo Ravara.[et al.].- Lisboa : [Provedoria de Justiça], 2004.- 116p. ; 23cm. - (Monografias)
ISBN 972-97623-9-2 (Broch.) : oferta
DIREITO DO URBANISMO, ARRENDAMENTO URBANO, REABILITAÇÃO URBANA
PARTE I: O PROVEDOR DE JUSTIÇA, O ARRENDAMENTO URBANO E AS SITUAÇÕES DE DEGRADAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL EDIFICADO. A. Notas preliminares. B. Regimes de apoio financeiro à reabilitação de edifícios. C. Enquadramento jurídico da execução de obras coercivas. D. Garantias de alojamento. E. Arrendamento urbano. F. Conclusões. PARTE II: NOTA SOBRE O ANTEPROJECTO DO REGIME JURÍDICO EXCEPCIONAL DA RWABILITAÇÃO URBANA. SOCIEDADES DE REABILITAÇÃO URBANA.