347.91/.95COS
Monografia
3324
COSTA, Salvador da
O apoio judiciário / Salvador da Costa.- 4. ed.- [Coimbra] : Almedina, [2002].- 361p. ; 23 cm
Edição actualizada e ampliada.
ISBN 972-40-1809-1 (Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, APOIO JUDICIÁRIO / Portugal, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA / Portugal, ACESSO AO DIREITO / Portugal, ACESSO AOS TRIBUNAIS / Portugal, CONSULTA JURÍDICA / Portugal, DEFENSOR OFICIOSO / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, HONORÁRIO / Portugal, FORMULÁRIOS / Portugal
A) Lei do apoio judicário. I- Concepção e objectivos. II- Informação jurídica. III- Protecção jurídica. IV- Consulta jurídica. V- Apoio judiciário. VI- Disposições especiais sobre processo penal. VII- Disposições gerais. VIII- Disposições finais. B) Regulamento da lei do apoio judiciário. I- Protecção jurídica. II- Regime financeiro. III- Disposições gerais e finais. C) Portaria de honorários no quadro do apoio judiciário. D) Portaria de modelos de requerimento de apoio judiciário. E) Formulário no procedimento e recurso no âmbito do apoio judiciário.