351.713DGC
Monografia
3239
PORTUGAL, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Imposto sobre o valor acrescentado : anteprojecto do código do imposto sobre o valor acrescentado e nota explicativa / Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.- [Lisboa] : Imprensa-Nacional Casa da Moeda, 1984.- 303p. ; 21cm
Doação do GRIEC
(Broch.) : oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, IMPOSTOS INDIRECTOS / Portugal, IVA / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Parte I- ANTEPROJECTO DO CÓDIGO DO IVA. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Valor tributável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação e pagamento do imposto. Cap. VI- Fiscalização e determinação oficiosa do imposto. Cap. VII- Garantias dos contribuintes. Cap. VIII- Penalidades. Cap. IX- Disposições finais. Parte II: NOTA EXPLICATIVA.