Biblioteca da Direcção Geral da Política de Justiça

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Qui 28-Mar 07:11 PM
11/2020MOOs regulamentos europeus
10/2020MOProteção de dados pessoais no contexto laboral
09/2020MOConflict of laws and the internet
07/2020MORadicalização violenta
06/2020MOA justiça administrativa
06/2020MOConferência dos ministros europeus responsáveis pelos assuntos da família
02/2020MOCódigo de processo civil
02/2020MOCódigo penal
02/2020MOCódigo de processo penal
02/2020MOArbitragem voluntária
01/2020MOInteligência artificial & Direito
01/2020MOManual de processo administrativo
12/2019MOComentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e do Protocolos Adicionais
10/2019MORegime jurídico da arbitragem tributária anotado
09/2019MOTeoría del derecho
09/2019MOColóquio internacional governação das sociedades, responsabilidade civil e proteção dos administradores
09/2019MOForRisco
09/2019MOComo impulsionar a eficiência organizacional a partir da gestão de processos?
09/2019MOFilosofia do direito
06/2019MOO Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacionalo
05/2019MOMonitorização da reforma penal
05/2019MOMonitorização da reforma penal
05/2019MOMonitorização da reforma penal
05/2019MOO direito da família contemporâneo
04/2019MOLiberdade de expressão e honra das figuras públicas
03/2019MOThe EU accession to the ECHR
03/2019MOAção executiva para pagamento de quantia certa
03/2019MODelivering collective redress
02/2019MOComentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados
02/2019MOHuman rights and private international law
02/2019MOThe future of business and human rights
02/2019MOLaw of the European Convention on Human Rights
02/2019MOCivil jurisdiction and judgments in Europe
02/2019MODiritti e libertà in internet
02/2019MOForum de proteção de dados
02/2019MOForum de proteção de dados
02/2019MOForum de proteção de dados
02/2019MOO acórdão "Schrems" : do Tribunal de Justiça da União Europeia
02/2019MOA transação civil
02/2019MOA mediação administrativa
01/2019MOÉvaluation de la qualité de l'administrayion judiciaire dans les tribunaux
12/2018MOCódigo de processo civil anotado
12/2018MODireito processual civil
12/2018MOO processo executivo e as suas lacunas
12/2018MOO concurso de credores
12/2018MOLei tutelar educativa
12/2018MOEuropean judicial systems
12/2018MOA presidência brasileira da CPLP (2016-2018)
11/2018MOCollective redress and private international law in the EU
11/2018MOMediação familiar
11/2018MOEstudos jurídicos em homenagem e em comemoração
10/2018MOA propósito de corporate governance e de direito das sociedades e dos valores mobiliários
10/2018MOCódigo de processo civil
10/2018MOCurso de organização judiciária
09/2018MOLei do tribunal arbitral do desporto
09/2018MOContrato de trabalho desportivo
08/2018MODireito das contra-ordenações
08/2018MOO novo regime de recuperação de ativos
06/2018MOComentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas
06/2018MOAnuário da proteção de dados 2018
06/2018MOLifecycle of a hate crime
05/2018MOUm memorandum para o futuro
05/2018MOA (nova) lei de acesso aos documentos administrativos
03/2018MODireito das sucessões e processo de inventário
03/2018MOColóquio de direito civil de Santo Tirso
02/2018MOSobre a morte e o morrer
02/2018MONovo código de processo civil
02/2018MORecursos no novo código de processo civil
02/2018MOIntrodução ao processo civil
02/2018MOA ação executiva
02/2018MOA ação declarativa comum
01/2018MOLei dos julgados de paz
01/2018MOJulgados de paz
01/2018MOCódigo penal
01/2018MOO livro do protocolo
12/2017MOEstudos em homenagem a Mário Esteves de Oliveira
12/2017MOEstudos em homenagem a António Barbosa de Melo
11/2017MOHandbook on data protection in humanitarian action
11/2017MOO divórcio em direito internacional privado
11/2017MOO sistema de normalização contabilística
11/2017MOContabilidade orçamental pública
11/2017MOManual de resolução alternativa de litígios de consumo
11/2017MOTratado da arbitragem
11/2017MOCrimes sexuais com adolescentes
11/2017MOCódigo de processo civil
11/2017MONotas ao código de processo civil
11/2017MOO novo código de prcesso civil e o processo do trabalho
11/2017MOA ação executiva anotada e comentada
11/2017MOPrática processual civil com o novo CPC
11/2017MOOs incidentes da instância
11/2017MOContratos interadministrativos
11/2017MOAnuário português de direito internacional 2016
11/2017MOCódigo da insolvência e da recuperação de empresas
11/2017MOA responsabilidade civil pelo exercício da função de agente de execução
09/2017MODireito da arbitragem
09/2017MOO valor probatório do documento eletrónico no processo civil
09/2017MOCódigo de processo civil anotado
09/2017MOAs custas processuais
09/2017MOLei da arbitragem voluntária
09/2017MOLições de processo civil executivo

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