Biblioteca da Direcção Geral da Política de Justiça

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Sex 19-Abr 06:42 AM
09/2017MOO valor probatório do documento eletrónico no processo civil
09/2017MOCódigo de processo civil anotado
09/2017MOAs custas processuais
09/2017MOLei da arbitragem voluntária
09/2017MOLições de processo civil executivo
09/2017MOA vulnerabilidade das garantias reais
08/2017MOA convenção e Bruxelas de 27 de setembro de 1968 relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial e a arbitragem
08/2017MOGuia dos direitos humanos para utilizadores da internet
08/2017MOIgualdade de género em Portugal 2011
08/2017MODireito fiscal internacional de Moçambique
08/2017MOForum de proteção de dados
08/2017MOO regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demias entidades públicas
08/2017MOAdministração autónoma e associações públicas
08/2017MOO contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos
06/2017MOO direito administrativo na sociedade
06/2017MODireito do trabalho
06/2017MODireito do trabalho
05/2017MOComentário ao código de processo nos tribunais administrativos
05/2017MOTeoria geral do direito administrativo
05/2017MOComentários à revisão do código do procedimento administrativo
05/2017MOCurso de direito administrativo
05/2017MOCurso de direito administrativo
05/2017MOManual de processo administrativo
03/2017MO40 anos de políticas de justiça em Portugal
03/2017MOA Convenção Internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias
02/2017MOCapacitação e (re)construção de projetos de vida de pessoas em situação de pobreza: os contributos do projeto Cidadania Ativa
02/2017MO25 anos a construir caminhos para a erradicação da pobreza
02/2017MOO impacto social e institucional da crise económica e financeira nas Organizações do Terceiro Sector
02/2017MOA empregabilidade na Economia Social
02/2017MOBem-me-Quer; Mal-me-Quer
02/2017MOContencioso tributário
02/2017MOComentários ao novo código do procedimento administrativo
02/2017MOCódigo deontológico dos solicitadores e dos agentes de execução
02/2017MOA análise do bem-estar das crianças e jovens e os direitos da criança
02/2017MOGrundlagen eines europäischen Vertragsrechts
02/2017MOAutonomie im Recht = Autonomia no Direito
02/2017MOResponsabilidade por exercício de influência sobre a administração de sociedades anónimas
02/2017MOLei de protecção de crianças e jovens em perigo
02/2017MOLei da mediação
02/2017MOOs tribunais como espaços de reconhecimento, funcionalidade e de acesso à justiça
02/2017MOA partilha em inventário
12/2016MORome regulations
12/2016MOLei da concorrência anotada
11/2016MOThe EU succession regulation
11/2016MORepensar a sociedade da informação e do conhecimento no início do século XXI
10/2016MOCommitting to effective whistleblower protection
09/2016MORegime geral do processo tutelar cível anotado e comentado
09/2016MOI Congresso de direito da família e das crianças
08/2016MOCódigo penal
08/2016MOManual de grupos de sociedades
08/2016MOProcesso de insolvência
08/2016MOIII Congresso de direito da insolvência
08/2016MOProcesso especial de revitalização
08/2016MOEU copyright law
08/2016MOGuia da arbitragem tributária
08/2016MOCódigo de processo civil e legislação complementar
08/2016MOThe 2016 EU Justice Scoreboard
08/2016MONovo código de processo civil
08/2016MOEstudos de direito internacional privado
08/2016MOEstudos de direito comercial internacional
08/2016MOManual de procedimento e processo tributário
08/2016MOFundamental rights
08/2016MOOECD Development Co-operatioon Peer Reviews
07/2016MO2012 Report on the Application of the EU Charter of Fundamental Rigths
07/2016MORapport de l'OCDE sur la corruption transnationale
06/2016MO2010 Report on the Application of the EU Charter of Fundamental Rights
06/2016MOPlano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2016 - 2020
06/2016MOThe ESS Report 2015
05/2016MOIVOR Report
05/2016MORelatório à Assembleia da República 2013
05/2016MORelatório à Assembleia da República 2013
05/2016MORelatório à Assembleia da República 2015
04/2016MOTemas de direito dos seguros
04/2016MOX Congresso do Ministério Público
03/2016MOStrengthening respect for human rights, strengthening INTERPOL
03/2016MOA summary of challenges facing legal responses to human trafficking for labour exploitation in the OSCE region
03/2016MOUnprotected work, invisible exploitation
03/2016MOA Summary of challenges on addressing human trafficking for labor exploitation in the agricultural sector in the OSCE Region
03/2016MOAn agenda for prevention
03/2016MOManual on international cooperation for the purposes of confiscation of proceeds of crime
03/2016MOThe present and future of european family law
03/2016MOModel legislative provisions against organized crime
03/2016MOL'État de Droit
03/2016MOAnuário Português de Direito Internacional 2011
03/2016MOPara missões periciais forenses realizadas por equipas médicas na investigação e documentação de casos de alegada tortura
03/2016MOMulheres e Republicanismo (1908-1928)
03/2016MOSafeguarding the rights of girls in the criminal justice system
03/2016MOCiclo de debates 2015
03/2016MOVidas suspensas
02/2016MOUm curso de direito da insolvência
01/2016MOInternational legal instruments of the Council of Europe in the field of data protection
01/2016MOData protection: compilation of Council of Europe texts
01/2016MOEleventh Annual Report on the situation regarding the protection of individuals with regard to the processing of personal data and privacy in the European Union and in third countries
01/2016MO11ème rapport annuel sur l´état de la protection des personnes à l´égard du traitement des données à caractère personnel dans l'Union européenne et les pays tiers
01/2016MOTenth Annual Report on the situation regarding the protection of individuals with the regard to the processing of personal data and privacy in the European Union and in third countries
01/2016MONinth Annual Report on the situation regarding the protection of individuals with the regard to the processing of personal data and privacy in the European Union and third countries
01/2016MO9ème rapport annuel sur l'état de la protection des personnes à l'égard du traitement des données à caractère personnel dans l'Union européenne et les pays tiers
01/2016MOEighth Annual Report on the situation regarding the protection of individuals with regard to the processing of personal data in the European Union and in third countries
01/2016MO8ème rapport annuel sur l'état de la protection des personnes à l'égard du traitement des données à caractère personnel dans l'Union européenne et les pays tiers
12/2015MOEU regulation on succession and wills

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