Biblioteca da Direcção Geral da Política de Justiça

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Dom 24-Set 08:28 PM
08/2017MOA convenção e Bruxelas de 27 de setembro de 1968 relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial e a arbitragem
08/2017MOGuia dos direitos humanos para utilizadores da internet
08/2017MOIgualdade de género em Portugal 2011
08/2017MODireito fiscal internacional de Moçambique
08/2017MOForum de proteção de dados
08/2017MOO regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demias entidades públicas
08/2017MOAdministração autónoma e associações públicas
08/2017MOO contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos
06/2017MOO direito administrativo na sociedade
06/2017MODireito do trabalho
06/2017MODireito do trabalho
05/2017MOComentário ao código de processo nos tribunais administrativos
05/2017MOTeoria geral do direito administrativo
05/2017MOComentários à revisão do código do procedimento administrativo
05/2017MOCurso de direito administrativo
05/2017MOCurso de direito administrativo
05/2017MOManual de processo administrativo
03/2017MO40 anos de políticas de justiça em Portugal
03/2017MOA Convenção Internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias
02/2017MOCapacitação e (re)construção de projetos de vida de pessoas em situação de pobreza: os contributos do projeto Cidadania Ativa
02/2017MO25 anos a construir caminhos para a erradicação da pobreza
02/2017MOO impacto social e institucional da crise económica e financeira nas Organizações do Terceiro Sector
02/2017MOA empregabilidade na Economia Social
02/2017MOBem-me-Quer; Mal-me-Quer
02/2017MOContencioso tributário
02/2017MOComentários ao novo código do procedimento administrativo
02/2017MOCódigo deontológico dos solicitadores e dos agentes de execução
02/2017MOA análise do bem-estar das crianças e jovens e os direitos da criança
02/2017MOGrundlagen eines europäischen Vertragsrechts
02/2017MOAutonomie im Recht = Autonomia no Direito

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