Biblioteca da Direcção Geral da Política de Justiça
Dom 24-Set 08:28 PM
 08/2017 | MO | A convenção e Bruxelas de 27 de setembro de 1968 relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial e a arbitragem |
| 08/2017 | MO | Guia dos direitos humanos para utilizadores da internet |
| 08/2017 | MO | Igualdade de género em Portugal 2011 |
| 08/2017 | MO | Direito fiscal internacional de Moçambique |
| 08/2017 | MO | Forum de proteção de dados |
| 08/2017 | MO | O regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demias entidades públicas |
| 08/2017 | MO | Administração autónoma e associações públicas |
| 08/2017 | MO | O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos |
| 06/2017 | MO | O direito administrativo na sociedade |
| 06/2017 | MO | Direito do trabalho |
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| 05/2017 | MO | Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos |
| 05/2017 | MO | Teoria geral do direito administrativo |
| 05/2017 | MO | Comentários à revisão do código do procedimento administrativo |
| 05/2017 | MO | Curso de direito administrativo |
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| 05/2017 | MO | Manual de processo administrativo |
| 03/2017 | MO | 40 anos de políticas de justiça em Portugal |
| 03/2017 | MO | A Convenção Internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias |
| 02/2017 | MO | Capacitação e (re)construção de projetos de vida de pessoas em situação de pobreza: os contributos do projeto Cidadania Ativa |
| 02/2017 | MO | 25 anos a construir caminhos para a erradicação da pobreza |
| 02/2017 | MO | O impacto social e institucional da crise económica e financeira nas Organizações do Terceiro Sector |
| 02/2017 | MO | A empregabilidade na Economia Social |
| 02/2017 | MO | Bem-me-Quer; Mal-me-Quer |
| 02/2017 | MO | Contencioso tributário |
| 02/2017 | MO | Comentários ao novo código do procedimento administrativo |
| 02/2017 | MO | Código deontológico dos solicitadores e dos agentes de execução |
| 02/2017 | MO | A análise do bem-estar das crianças e jovens e os direitos da criança |
| 02/2017 | MO | Grundlagen eines europäischen Vertragsrechts |
| 02/2017 | MO | Autonomie im Recht = Autonomia no Direito |