Biblioteca da Direcção Geral da Política de Justiça

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Sab 25-Nov 12:15 AM
11/2017MOO sistema de normalização contabilística
11/2017MOContabilidade orçamental pública
11/2017MOManual de resolução alternativa de litígios de consumo
11/2017MOTratado da arbitragem
11/2017MOCrimes sexuais com adolescentes
11/2017MOCódigo de processo civil
11/2017MONotas ao código de processo civil
11/2017MOO novo código de prcesso civil e o processo do trabalho
11/2017MOA ação executiva anotada e comentada
11/2017MOPrática processual civil com o novo CPC
11/2017MOOs incidentes da instância
11/2017MOContratos interadministrativos
11/2017MOAnuário português de direito internacional 2016
11/2017MOCódigo da insolvência e da recuperação de empresas
11/2017MOA responsabilidade civil pelo exercício da função de agente de execução
09/2017MODireito da arbitragem
09/2017MOO valor probatório do documento eletrónico no processo civil
09/2017MOCódigo de processo civil anotado
09/2017MOAs custas processuais
09/2017MOLei da arbitragem voluntária
09/2017MOLições de processo civil executivo
09/2017MOA vulnerabilidade das garantias reais
08/2017MOA convenção e Bruxelas de 27 de setembro de 1968 relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial e a arbitragem
08/2017MOGuia dos direitos humanos para utilizadores da internet
08/2017MOIgualdade de género em Portugal 2011
08/2017MODireito fiscal internacional de Moçambique
08/2017MOForum de proteção de dados
08/2017MOO regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demias entidades públicas
08/2017MOAdministração autónoma e associações públicas
08/2017MOO contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos

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