Biblioteca da Direcção Geral da Política de Justiça

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Sex 24-Fev 05:02 PM
02/2017MOContencioso tributário
02/2017MOComentários ao novo código do procedimento administrativo
02/2017MOCódigo deontológico dos solicitadores e dos agentes de execução
02/2017MOA análise do bem-estar das crianças e jovens e os direitos da criança
02/2017MOGrundlagen eines europäischen Vertragsrechts
02/2017MOAutonomie im Recht = Autonomia no Direito
02/2017MOResponsabilidade por exercício de influência sobre a administração de sociedades anónimas
02/2017MOLei de protecção de crianças e jovens em perigo
02/2017MOLei da mediação
02/2017MOOs tribunais como espaços de reconhecimento, funcionalidade e de acesso à justiça
02/2017MOA partilha em inventário
12/2016MORome regulations
12/2016MOLei da concorrência anotada
11/2016MOThe EU succession regulation
11/2016MORepensar a sociedade da informação e do conhecimento no início do século XXI
10/2016MOCommitting to effective whistleblower protection
09/2016MORegime geral do processo tutelar cível anotado e comentado
09/2016MOI Congresso de direito da família e das crianças
08/2016MOCódigo penal
08/2016MOManual de grupos de sociedades
08/2016MOProcesso de insolvência
08/2016MOIII Congresso de direito da insolvência
08/2016MOProcesso especial de revitalização
08/2016MOEU copyright law
08/2016MOGuia da arbitragem tributária
08/2016MOCódigo de processo civil e legislação complementar
08/2016MOThe 2016 EU Justice Scoreboard
08/2016MONovo código de processo civil
08/2016MOEstudos de direito internacional privado
08/2016MOEstudos de direito comercial internacional

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