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Monografia
4986
FLORA, Cristina
Recursos no contencioso tributário / Cristina Flora, Margarida Reis ; prefácio de Jorge Lopes de Sousa.- Lisboa : Quid Juris, 2015.- 256 p. ; 24 cm
Contém: Articulação do CPPT com o CPC, CPTA; Regime geral das infrações tributárias; Regime jurídico da arbitragem tributária.
ISBN 978-972-724-723-3 (Broch.) : oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL $ Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Prefácio. Nota prévia. Abreviaturas. PARTE I: RECURSOS JURISDICIONAIS NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO. 1- O recurso jurisdicional no contencioso tributário. 2- Alçadas no contencioso tributário. 3- A competência dos tribunais de recurso no contencioso tributário: TC, STA, TCA. 4- Legislação aplicável no contencioso tributário e espécies processuais. 5- Jurisprudência. PARTE II: REGIME DOS RECURSOS NOS PROCESSOS QUE SEGUEM O REGIME DO CPPT. 1- Considerações gerais. 2- Recursos que seguem as regras do recurso de apelação. 3- Recurso por oposição de acórdãos. 4- Recurso por oposição de julgados. 5- Recurso de despachos interlocutórios. 6- Recurso em processos urgentes. 7- Revisão da sentença. 8- Recurso excecional de revista previsto no artigo 150.° do CPTA. 9- Jurisprudência. 10- Minutas. PARTE III: RECURSOS NOS PROCESSOS QUE SEGUEM O REGIME DO CPTA. 1- Notas iniciais. 2- Recursos do CPTA que seguem as regras da apelação. 3- Recursos em processos de natureza urgente. 4- Recurso de revista. 5- Recurso para uniformização de jurisprudência. 6- Recurso de revisão. 7- Jurisprudência. 8- Minutas. PARTE IV: REGIME DOS RECURSOS NO PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÕES. 1- Aspetos gerais. 2- Recurso jurisdicional de decisão do tribunal tributário de 1.ª instância. 3- Recurso para a melhoria da aplicação do direito ou a promoção da uniformidade da jurisprudência. 4- Recurso de revisão. 5- Jurisprudência. 6- Minutas. PARTE V: RECURSOS E IMPUGNAÇÃO NA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA. 1- Aspetos gerais. 2- Recurso da decisão arbitral para o Tribunal Constitucional. 3- Recurso da decisão arbitral por oposição de acórdãos. 4- Impugnação da decisão arbitral para o TCA. 5- Jurisprudência. Bibliografia.