Biblioteca DGPJ


347.921.6COS
Monografia
4842


AS CUSTAS PROCESSUAIS
As custas processuais : análise e comentário / Salvador da Costa.- 6. ed.- [Coimbra] : Almedina, 2017.- 346 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
ISBN 978-972-40-6939-5 (Broch.) : compra


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, CUSTOS PROCESSUAIS / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal

A guisa de introdução. Parte I- Normas de processo civil sobre responsabilidade por dívida de custas. Parte II- Normas de processo civil sobre o pagamento da taxa de justiça. Parte III- Responsabilidade pelo pagamento das custas criminais. Parte IV- Regulamento das custas processuais. Parte V- Direito transitório padronizador. Parte VI- Liquidação e processamento da conta. Bibliografia.