Biblioteca DGPJ


35.07ALM
Monografia
4939


ALMEIDA, Mário Aroso de
Manual de processo administrativo / Mário Aroso de Almeida.- 4.ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2020.- 573p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-8298-1 (Broch.) : compra


DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO DECLARATIVO, ACTO ADMINISTRATIVO, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, LEGITIMIDADE PROCESSUAL, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO

Nota prévia à 4.ª edição. Nota prévia à 2ª edição. Prefácio. Indicações de leitura. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO. PARTE I: ELEMENTOS ESSENCIAIS E PRESSUPOSTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Elementos essenciais do processo administrativo. Capítulo I- Sujeitos do processo administrativo. Capítulo II- Objecto do processo administrativo. TÍTULO II- Pressupostos do processo administrativo. Capítulo I- Pressupostos processuais relativos ao Tribunal. Capítulo II- Pressupostos relativos às Partes. Capítulo III- Pressupostos relativos ao Objecto do Processo. PARTE II: FORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Processos Declarativos. Capítulo I- Formas do processo declarativo e âmbito da sua aplicação. Capítulo II- Formas da acção administrativa. Capítulo III- Forma dos processos urgentes. Capítulo IV- Recursos jurisdicionais. TÍTULO II- Processos cautelares. TÍTULO III- Processos executivos. ADENDA: A arbitragem de direito administrativo.