Biblioteca DGPJ


347.97/.99PED
Monografia
4955


PEDRO, Ricardo
Estudos sobre arbitragem : em especial, de direito público / Ricardo Pedro.- Lisboa : AAFDL, 2019.- 141 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-292-0 (Broch.) : oferta


ARBITRAGEM, DIREITO PÚBLICO

Nota prévia. Da efetividade do direito administrativo à efetividade da(s) justica(s) administrativa(s). Arbitragem de direito público: um instituto em (permanente) evolução: breve apontamento. Arbitragem e outros meios de resolução de litígios de direito administrativo, em especial, em matéria de contratos públicos: entre a efetividade e as dúvidas... e notas breves sobre a proposta de lei n.º 168/XIII. Questões relativas à institucionalização da arbitragem administrativa: um puzzle em construção, um palimpsesto or something different? Arbitragem institucional e centros de arbitragem de direito público. A responsabilidade civil dos árbitros e o regime aprovado pela Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro: entre a responsabilidade e a imunidade.